O MEI não só pode como dever participar de licitação, porém é preciso fica atento nas regras para participar. A maioria dos microempreendedores não tem ideia de que existe essa possibilidade de vender para o Governo e os que conhecem sobre isso tem dúvida se é possível. Na prática, para participar de uma licitação é necessário possuir um CNPJ que permita ao microempresário emitir nota fiscal, além de estar apto a fornecer um produto ou serviço e a grande vantagem de formalizar o seu negócio é possuir um CNPJ MEI. Ou seja, você pode e deve participar de uma licitação pública se desejar.
Bom descreverei a seguir o passo necessário para que o MEI veja como poderá vender para o maior comprador do País o Governo. Para que o Microempreendedor Individual (MEI) possa participar são necessário que esteja habilitado em processo de contratação pública os documentos previstos entre os art. 27 a 31 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) no que couber, ou seja, os documentos que são normalmente exigidos das pessoas físicas que participam de licitações e a administração deverão exigir do MEI, para fins de licitação.
1) Se cadastrar do portal Comprasnet, que é um site do governo e lá estarão disponíveis todas as licitações MEI em aberto e fechado, organizado por região e categorias de compras/serviços.
2) Consultar o “Manual do Fornecedor” disponível na opção Publicações/Manual.
3) Obter login e senha na opção de “Acesso restrito do fornecedor”, e ao acessar a página de fornecedor preencher os formulários relativos ao credenciamento do MEI como um fornecedor.
4) Validar o cadastramento em uma “Unidade Cadastradora”, mediante a documentação exigida para cada nível.
Caso você esteja com dificuldades neste passo e nas documentações, entre em contato comigo, que te auxiliarei neste prazo com prazer, marque um horário.
Quais documentos são solicitados para se tornar um fornecedor e poder participar das licitações MEI
I – Credenciamento:
- Cédula de Identidade do fornecedor.
- Inscrição no CPF do fornecedor.
- Cédula de Identidade do cônjuge/companheiro (a) do fornecedor se for o caso.
- Inscrição no CPF do cônjuge/companheiro (a) do fornecedor se for o caso.
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
- Inscrição CNPJ.
- Certidões de casamento, de união estável, de separação judicial, de óbito, etc. ou declaração, sob as penas da lei, manifestando o seu estado civil.
II – Habilitação Jurídica:
- Além dos documentos listados no I.
III – Regularidade Fiscal Federal:
- a) Empreendedor Individual sem empregado:
- Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa).
- Certidão Negativa do INSS.
- b) Empreendedor Individual com empregado
- Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa).
- Certidão Negativa do FGTS.
- Certidão Negativa do INSS.
IV – Regularidade Fiscal Estadual e Municipal:
- Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
- Prova de Quitação com a Fazenda Estadual.
- Prova de Quitação com a Fazenda Municipal.
V – Qualificação Técnica:
- Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, quando for o caso.
Esses registros devem ser realizados junto ao SICAF, sistema que constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG. Todas as empresas que possuem o interesse de fornecer para o Governo Federal devem ser cadastradas no SICAF.
O cadastramento no SICAF é realizado sem custo em qualquer Unidade Cadastradora – UASG localizadas em diversas Unidades da Federação.
O processo para participar de licitações MEI é um pouco burocrático, mas pode valer a pena! Siga o passo a passo do Portal de Compras Governamentais para realizar seu registro.
Se ainda tiver dúvidas, mande pra gente através das nossas redes sociais, no Facebook, Instagram, ou deixe aqui nos comentários que a gente te ajuda!
Espero que tenha ajudado, deixo um grande abraço! Boa sorte em sua jornada empreendedora! Até aproxima com muito mais informações para você! Sou Lucielle Pegado, Contadora formada pela Faculdade Mauricio de Nassau; pós-graduada em MBA de Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria pela Instituição Grupo Estratego Ltda./ INEX Instituto Nacional de Educação e Extensão. Sou mãe de um adolescente e adoro passar meu tempo com ele. Minha vocação é ensinar ao empreendo a como gerir melhor seus negócios. .
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